CLDF

(Autoria: Sra Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a adoção de medidas quanto ao acesso para melhoria no trecho localizado entre o Conjunto 01 e o Conjunto 02 do Setor de Placas das Mercedes, no Núcleo Bandeirante/DF, localizada na Região Administrativa VIII (RA-VIII)..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a adoção de medidas quanto ao acesso para melhoria no trecho localizado entre o Conjunto 01 e o Conjunto 02 do Setor de Placas das Mercedes, no Núcleo Bandeirante/DF, localizada na Região Administrativa VIII (RA-VIII).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo atender à demanda da comunidade local quanto à necessidade urgente de melhorias estruturais no trecho que interliga o Conjunto 01 ao Conjunto 02 do Setor de Placas das Mercedes, no Núcleo Bandeirante.

Atualmente, o local apresenta condições precárias de acesso, caracterizadas pela existência de declives e aclives em terreno de terra batida, sem qualquer tipo de pavimentação ou estrutura adequada para circulação segura de pedestres. Tal situação se agrava em períodos chuvosos, quando o solo se torna escorregadio, aumentando significativamente o risco de acidentes.

Ressalte-se que o referido trecho é amplamente utilizado por moradores da região como via de acesso cotidiano às suas residências e locais de trabalho, sendo também utilizado por pessoas com mobilidade reduzida, inclusive cadeirantes, o que evidencia a total inadequação do espaço às normas de acessibilidade previstas na legislação vigente, especialmente na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Dessa forma, faz-se necessária a atuação do Poder Público para a realização de obras de infraestrutura, tais como pavimentação, nivelamento do solo, implantação de rampas de acessibilidade e, se possível, instalação de corrimãos ou outras estruturas de apoio, a fim de garantir segurança, mobilidade e dignidade aos usuários da via.

A intervenção ora sugerida contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, promoção da inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população local, estando plenamente alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da acessibilidade universal.

Considerando o relevante interesse público envolvido e a necessidade de proporcionar infraestrutura urbana adequada à população, apresenta-se a presente Indicação para que sejam adotadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível.  

Seguindo esta linha de intelecção, e ainda por se tratar de justo pleito, visando a melhoria da segurança e qualidade de vida dos usuários da região, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DISTRITAL

DOUTORA JANE